Questão

Questão Discursiva 01942

OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 026

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001942

Pedro trabalhou numa empresa de 10.02.2011 a 20.05.2013, quando foi dispensado sem justa causa e recebeu as verbas devidas. Após, ajuizou ação pleiteando a participação nos lucros (PL) de 2013, prevista em acordo coletivo, requerendo que o cálculo fosse proporcional ao tempo trabalhado. Defendendo-se, a empresa advoga que a parcela é indevida porque uma das condições para o recebimento da PL, prevista no acordo coletivo, é que o empregado esteja com o contrato em vigor no mês de dezembro de 2013, o que não ocorre no caso.


Diante dessa situação, responda:


A) Pedro tem direito à participação proporcional nos lucros de 2013? Justifique sua resposta.


B) Analise se a participação nos lucros está sujeita a alguma incidência tributária. Justifique sua resposta.

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