Questão

Questão Discursiva 02664

PGE/PR - Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná - 2015
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 024

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002664

João e José são servidores públicos do Estado do Paraná e se aposentaram em 2014. A aposentadoria de João teve como fundamento legal norma que lhe garantiu o direito à paridade com os servidores em atividade e cálculo do provento com base na última remuneração de atividade. A aposentadoria de José foi concedida com base numa regra que não lhe garante o direito à paridade, tendo o cálculo de seus proventos sido realizado valendo-se da média aritmética simples das 80% (oitenta por cento) maiores remunerações que serviram de base para contribuições ao seu regime de previdência de todo o seu período contributivo, contado desde julho de 1994. Foi concedida no Estado do Paraná revisão geral anual de 10% (dez por cento) a todos os servidores ativos. No mesmo período, o índice de inflação apurado foi de 6,5% (seis e meio por cento), tendo servido esse índice para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Considerando o enunciado, responda, fundamentadamente, quais desses índices serão aplicados para reajuste dos proventos de aposentadoria de João e de José.

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