Questão

Questão Discursiva 02790

TJ/RJ - teste Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002790

A Sociedade XYZ foi inscrita em dívida ativa e posteriormente teve contra si ajuizada Execução Fiscal em decorrência do não pagamento de ICMS incidente sobre operação de leasing (sendo que o tributo não foi efetivamente pago). Seus sócios e administradores foram incluídos no pólo passivo da Execução Fiscal.


Pergunta-se:


1.1 - No interregno entre a inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, o que podem os contribuintes fazer para obter certidão negativa de débitos (ou positiva com efeitos de negativa)?


1.2 - Esta medida perde seu objeto com a propositura da execução fiscal?


1.3 - É legítima a inclusão dos sócios e administradores no pólo passivo da execução fiscal?


1.4 - Pretendendo ter a execução fiscal extinta em face deles, o que podem os sócios e administradores arguir em sua defesa?


1.5 - Em que sede esta matéria será aduzida?

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