Questão

Questão Discursiva 03124

DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2015
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 006

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003124

Em 31/3/2010, Marta, cidadã brasileira casada com Half, irlandês, residente com seu cônjuge e dois filhos do casal em Dublin, na Irlanda, país signatário da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, veio para o Brasil com os filhos, prometendo o marido retornar à Irlanda, em março de 2011.Todavia,em fevereiro de 2011, Marta informou ao marido que ela e os dois filhos, ambos menores de idade, não mais retornariam a Irlanda e ajuizou, no Brasil, ação de guarda dos filhos, argumentando que o pai os maltratava física e psicologicamente. Em agosto de 2013, Half iniciou procedimento administrativo de repatriação dos menores ante a autoridade central federal brasileira. Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, abordando, a luz da Convenção da Haia e da jurisprudência do superior tribunal de justiça (STJ), os seguintes tópicos: - objetivos da citada convenção e requisitos para sua aplicação; - possíveis exceções a determinação do retorno de menores; - implicações decorrentes do ajuizamento da ação de guarda dos filhos no Brasil; - princípio tutelado pela convenção em apreço segundo diretriz jurisprudencial do STJ; - posição do STJ a respeito da produção de prova pericial; - significado da expressão "juízo complacente".

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