Questão

Questão Discursiva 03158

TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2017
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003158

O autor ajuíza ação condenatória em que formula 3 (três) pedidos (A, B e C) cada um deles no valor de

R$ 10.000,00 (dez mil reais).

1. Ao receber a inicial, o juiz verifica que o pedido A dispensa fase instrutória e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

2. Apresentada a contestação, o magistrado verifica que o réu reconhece o direito do autor em relação ao pedido B, mas impugna o pedido C, alegando, preliminarmente, ilegitimidade do autor e, no mérito, rebate os fatos alegados na inicial, requerendo produção de prova pericial e testemunhal no que se refere a tais fatos. O réu também contesta o pedido A.

3. Após a instrução, o magistrado detecta ilegitimidade ativa em relação ao pedido C.

Para cada um dos estágios processuais (1, 2 e 3) realize o que se pede:

Profira o dispositivo da decisão cabível em cada um dos estágios processuais. Em seguida, discorra em separado sobre sua natureza jurídica, recorribilidade e possibilidade de retratação do juiz após eventual impugnação.

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