Questão

Questão Discursiva 04110

TRF/3 - IX Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1999
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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FIM

Enunciado Nº 004110

"A", acusado de obtenção fraudulenta de benefício previdenciário, alega ter praticado a conduta por estar desempregado e com o escopo de conseguir recursos necessários a sua subsistência e de sua família. Formula o juiz convicção da veracidade da alegação e reflete, em seguida, sobre os efeitos jurídicos, deparando-se com as alternativas de qualificação jurídica do elemento de fato como causa de licitude; excludente da culpabilidade; atenuante ou circunstância judicial. Indique a solução que considera correta, justificando a escolha bem como a recusa de cada uma das demais alternativas.

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01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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Ranking Geral

01º Jack Bauer
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02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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08º Guilherme
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09º amafi
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