Questão

Questão Discursiva 04129

TRF/3 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2005
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 004129

Delegado de Polícia Federal, ao relatar inquérito policial, representa ao Juízo Federal Criminal de Ribeirão Preto para a prisão temporária de Paulo, José e Pedro, porque, no dia 1º.07.04, às 17:00 horas, previamente ajustados, agindo em conjunto e com unidade de desígnios, sem permissão da autoridade competente, provocaram incêndio em floresta de preservação permanente, da Fazenda Olho d'Água, última porção de floresta do município. Os indiciados agiram na condição de administradores da Usina Açucareira Modelo S.A. (Paulo era diretor-presidente; José, diretor industrial, e Pedro, gerente-empregado), com a finalidade de ampliar a área de plantio de cana-de-açúcar, principal matéria-prima utilizada por dita empresa, proprietária da Fazenda Olho d'Água, situada no município de Sertãozinho, que não é sede de Vara Federal, mas integra a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto da Justiça Federal.

Responda, fundamentadamente, às seguintes indagações:

1 - A conduta é típica e antijurídica? Qual ou quais os crimes? Quem incide nas penas cominadas?

2 - O juiz federal deve decretar a prisão? Qual o prazo de duração da mesma? Esse prazo pode ser prorrogado?

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