Questão

Questão Discursiva 04160

TRF/5 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2005
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 003

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FIM

Enunciado Nº 004160

Havendo despachado ação popular, o juiz federal da Seção Judicial de Sergipe deprecou para a Seção Judiciária de Brasília, para citação de um deputado federal. O juiz federal deprecado recusou-se a dar-lhe cumprimento, sob alegação de que deputado federal goza de foro privilegiado e, portanto, o juiz federal não teria competência para citá-lo. Devolveu-lhe os autos.

A propósito dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que responda aos seguintes questionamentos:

< A recusa é legítima?

< De quem é a competência para determinar a citação?

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01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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01º Jack Bauer
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02º MAF
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05º SANCHITOS
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06º Sniper
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07º Carolina
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08º Guilherme
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09º amafi
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