Questão

Questão Discursiva 00418

TJ/SC - Concurso para provimento ou remoção na atividade notorial e de registro em SC - 2010
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000418

Zilto, nascido em 27 de maio de 1993, namorava sua prima Morgara, nascida em 15 de julho de 1997, sendo ambos reconhecidamente pobres. Mantiveram relações sexuais e Morgara engravidou, aumentando o desejo, que já nutriam, de se casar. Entretanto, somente a mãe de Morgara consentiu no casamento, entendendo o pai que, apesar de grávida, a filha era muito jovem, recusando, por isso, o consentimento. Os namorados, pretendendo morar juntos, adquiriram bens móveis para o futuro lar. Na data aprazada para o matrimônio, o noivo, em razão de uma emergência informou que não poderia comparecer ao ato.


Diante do caso discorra sobre os procedimentos necessários à concretização do matrimônio, neles compreendidos a(s) autorização(ões), impedimento(s), exigência e possibilidade de dispensa dos proclamas, regime de bens, selos, emolumentos e custas. Discorra, ainda, sobre a obrigatoriedade da presença física e simultânea dos contraentes.


Limite máximo: 30 linhas

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