Questão

Questão Discursiva 04189

TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 002

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 004189

A União opôs embargos à execução de sentença proferida em ação coletiva, consistente em reclamação de reajuste salarial, proposta por sindicato de servidores, alegando que o servidor X, que figurava na relação dos sindicalizados, ingressara também com ação individual, perante o juizado especial, durante a tramitação do feito. Sustentou a União, também, que os servidores Y e Z, após o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva, ingressaram, inadvertidamente, com demanda idêntica perante o juizado especial. Registre-se que, no caso de Y, ainda não foi proferida sentença e no de Z, o processo individual foi extinto, prematuramente, em decorrência da prescrição do direito de reclamar o reajuste salarial.

Em face dessa situação hipotética, proponha a solução mais adequada aos embargos, em relação aos substituídos X, Y e Z.

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