Questão

Questão Discursiva 00463

TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 001

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FIM

Enunciado Nº 000463

Quando Manuela nasceu, sua mãe, Leandra Albuquerque de Almeida estava casada com João de Almeida, que não era o pai biológico da recém-nascida, em cujo registro de nascimento, constou apenas o nome da mãe (Leandra Albuquerque de Almeida). A criança foi registrada como Manuela Albuquerque, já que o patronímico “de Almeida ” era do seu padrasto. Tempos depois, o casal se divorciou e, no processo judicial, Leandra optou por voltar a usar seu nome de solteira — Leandra de Albuquerque.


Em face dessa situação hipotética, discorra, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a possibilidade (ou impossibilidade) de se proceder à retificação do registro civil de Manuela, de forma a alterar o nome de sua genitora, destacando os princípios e o fundamento legal que justificam tal possibilidade (ou impossibilidade).

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