Questão

Questão Discursiva 04720

TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 039

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 004720

X, empresário italiano bem sucedido, comparece a uma reunião social em casa de Y, onde lhe é servida bebida alcoólica (algumas doses de uisque). Em seguida, X, voluntariamente, ingere certa quantidade de um energizante contendo anfetamina, de uso e comercialização proibidos no Brasil. Em conseqüência, X, perde o controle e passa a agredir todos os presentes, causando-lhes lesão corporal. Submetido a exame, constata-se que X, embora não seja dependente de drogas, não possuía ao tempo da ação plena capacidade de auto-determinação, em virtude do efeito da anfetamina e do álcool. Pergunta-se: Pode o Juiz considerar X como inimputável? Fundamente a resposta.

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(Legislação) Código Penal

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