“ Facções em guerra dividem Morro do Vidigal A guerra por pontos de vendas de droga dividiu o Morro do Vidigal em dois territórios. Desde a madrugada de sábado, quando traficantes da Rocinha voltaram a invadir a favela, por volta das 5h, o morro está dominado por duas facções inimigas. Os confrontos deixaram três mortos e um ferido. Segundo a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, o bando do traficante Eriomar Rodrigues Moreira, o Bem-Te-Vi, que controla o tráfico na Rocinha, entrou no Vidigal pelo alto do morro, tomando a parte de cima da favela. Os moradores do Vidigal afirmam, no entanto, que o bando do traficante Patrick de Souza Martins, que está preso em Bangu III, é quem está ocupando o alto do morro até o Largo do Santinho. Segundo depoimentos, a quadrilha da Rocinha estaria controlando toda a parte de baixo do Vidigal até a altura da associação de moradores, que está fechada até segunda ordem.
• Eles vieram subindo de dois em dois e, por volta de 5h30m, recomeçaram a guerra. Só que a polícia chegou e o morro ficou mesmo dividido em duas facções. Agora, quando a polícia sai, recomeça o tiroteio — contou um rapaz. No meio do fogo cruzado, estão os moradores, que vivem ainda um outro dilema: pagar ou não “pedágios”. A quadrilha de Patrick cobrava R$ 80 por semana por linha de mototáxi, R$ 5 por mês de cada morador e outros R$ 30 mensais para quem quisesse estacionar carros nas ruas da favela”.
(O trecho acima é transcrição de parte de notícia publicada em matutino da nossa Cidade, na data de hoje – 19 de outubro de 2004).
• Esclareça, justificadamente, se a hipótese configura a existência dos crimes do art. 288, parágrafo único, do C.P.; art. 14 da Lei 6368/76; ou art. 12 c/c 18, III, da Lei 6368/76, isoladamente ou em concurso de crimes, estabelecendo a diferença entre as tipificações. Explicite as penas máximas e mínimas aplicáveis aos seus autores, co-autores ou partícipes, considerando as disposições pertinentes das leis dos crimes hediondos, organizações criminosas ou outras aplicáveis.
• Em que se diferencia o concurso de crimes (real), do concurso (aparente) de normas penais? Justifique, com aplicação ao texto da notícia supra.
• A ação do “fogueteiro” que avisa da chegada de novo carregamento de entorpecente ou da chegada da polícia ao local, soltando fogos de artifício, caracteriza crime? Qual?
• O traficante Patrick, que está preso, pode ser responsabilizado penalmente pelo atuação dos integrantes da sua quadrilha? Esclareça.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA