Questão

Questão Discursiva 05124

DPE/AM - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas - 2003
Org.: DPE/AM - Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005124

Quanto ao mandado de segurança, responda fundamentadamente as seguintes indagações:


a) Pode o juiz conceder a ordem com fundamento em ilegalidade que não tenha sido alegada pelo impetrante na inicial?


b) Deve o juiz determinar a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade coatora, ou basta a notificação desta para regularizar o pólo passivo da segurança?


c) Pode a autoridade coatora apelar da sentença que conceder a ordem?


d) O particular, que venha a ser prejudicado pela concessão da liminar, pode pleitear a suspensão de segurança perante o presidente do Tribunal, alegando legítimo interesse jurídico na causa?

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: