Questão

Questão Discursiva 05167

DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005167

“(...) Então, que fique claro que, agora, dar uma cantada chama-se assédio sexual e pode dar cana. Aí surgiu no sábado outra menina, esta menor, dizendo que o mesmo craque havia dado uma cantada nela. E quer justiça. Eu fico pensando onde é queisso vai parar. Se parar, é claro. Os juízes brasileiros precisam fazer logo um concílio para definir as regras do jogo. O que pode e o que não pode. Um espécie de catálogo para ajudar nós, homens, e proteger as mulheres (...) (Mario Prata. Você já assediou alguém hoje? 100 Crônicas. São Paulo: Cartaz Editorial, 1997)"

Analise os comentários do autor citado, comparando-os com o tipo penal em questão (CP, art. 216-A), especialmente quanto ao bem jurídico tutelado, sujeitos, elemento subjetivo e conduta punível.

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(Legislação) Código Penal

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