Questão

Questão Discursiva 05235

TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005235

A empregada Maria Silva ingressou na empresa Artesanatos Paraenses Ltda. em 14/05/2012 e pediu demissão em 07/06/2013, objetivando dedicar-se aos estudos para enfrentar o concurso do TRT da 8ª Região, cujo edital foi publicado em maio/2013. Ocorre que, no dia 29/06/2013, depois de um mal estar súbito, Maria Silva foi levada ao hospital e, após diversos exames, foi constatado que ela estava com 4 semanas de gravidez, fato este que ela desconhecia totalmente até então. Diante dessa situação, procurou um advogado que ajuizou reclamação trabalhista postulando reintegração ao emprego na empresa Artesanatos Paraenses Ltda. Analise como você decidiria essa questão na condição de juiz(a), inclusive quanto à possibilidade de exigência do teste de gravidez por ocasião do exame demissional.

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