Questão

Questão Discursiva 05256

TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005256

Analise a seguinte proposição e responda: “Ao mesmo tempo o direito domina não só por meio das suas estruturas técnicas, mas também por meio da sua ideologia. Quando o direito das sociedades capitalistas, por meio das suas normas, declara que todos são iguais perante a lei, na verdade está procedendo a uma dominação ao mesmo tempo técnica e ideológica. Técnica porque está excluindo o privilégio da nobreza, por exemplo, e tratando de maneira formalmente igual ao contratante e ao contratado, e isso é de interesse do capitalismo, na medida em que o Estado executará a qualquer um que contratar caso não cumpra o contrato. Ideológica porque deixa entender uma igualdade que é só formal, mas não concreta. Ao tratar igualmente o capitalista e o proletário, o direito nivela, com a mesma medida, dois sujeitos desiguais, sem igualar suas condições. Assim, ao invés de demonstrar a desigualdade real entre as partes, o direito a esconde.” (MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao Estudo do Direito. 2 ed. São Paulo : Atlas, 2011, p. 26-27).


a) Em sua opinião, o direito é um instrumento ideológico utilizado para a dominação e controle social? Há diferenças no papel do direito nos Estados Liberal, Social e Democrático de Direito?

b) A seu ver, qual o papel do Direito do Trabalho e do Juiz do Trabalho nesse contexto?

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