Questão

Questão Discursiva 05311

TRT/04 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2016
Org.: TRT/04 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005311

Empregadora Nair é condenada em ação trabalhista, proposta pela trabalhadora Bete, em face de contrato de trabalho doméstico, ao pagamento de verbas descritas no título executivo judicial. Iniciada a execução em janeiro de 2016, foi procedida a penhora de bem imóvel em abril de 2016, com ciência da executada Nair, que deixou fluir os prazos legais sem qualquer manifestação no processo. A exequente Bete, diante do silêncio, requer seja realizada a alienação do bem penhorado. Tomando conhecimento do requerido pela exequente, imediatamente a executada peticiona invocando a impenhorabilidade do bem, já que único imóvel e utilizado como residência pela família. Considerando que a alegação da executada está comprovada, discorra a respeito de qual a solução cabível para cada um dos requerimentos das partes.

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