Questão

Questão Discursiva 05987

MP/DFT - 29º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005987

GRUPO I: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Justifique a validade ou a invalidade da prova audiovisual nas situações a seguir expostas, considerando que, em todas as hipóteses, os autores dos delitos não tinham conhecimento de que estavam sendo filmados, bem como que não houve autorização judicial para as gravações.

a. Câmera de tráfego instalada em via pública capta imagens do interior de um apartamento e registra o morador ofendendo a integridade corporal de sua companheira;

b. Vítima do crime de extorsão grava com seu aparelho celular o momento em que faz a entrega dos valores exigidos pelo investigado;

c. Policiais civis fazem campana no interior de residência, com autorização do morador, e filmam pessoas vendendo drogas em praça pública localizada em frente à moradia;

d. Câmera oculta instalada em vestiário de empresa privada grava funcionário guardando mercadorias subtraídas da empresa.

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