Questão

Questão Discursiva 00604

DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 039

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000604

Sobre o tema reincidência, responda às seguintes questões, justificando suas respostas:


a) Suponha que o réu apresente uma única condenação anterior, transitada em julgado a menos de cinco anos, por crime de furto. No caso de novo processo por crime de roubo, é possível, na sentença condenatória, o aumento da pena-base por maus antecedentes e, em seguida, na segunda fase de aplicação da pena, o aumento em razão de reincidência?


b) A agravante da reincidência, por ser de caráter objetivo, sempre prevalece sobre eventuais outras circunstâncias atenuantes?


c) A condenação anterior por contravenção penal transitada em julgado a menos de cinco anos pode gerar reincidência e(ou) maus antecedentes em condenação posterior por crime?


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