Questão

Questão Discursiva 06134

TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2008
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006134

Um empregado, no exercício da função de chefe de setor, trabalhava das 20h00min às 05h00min, com 01h00min de intervalo, de segunda a sábado, exceto em feriados. Cumpria jornada externa, com o objetivo de fiscalizar a freqüència ao trabalho de outros empregados da sua empregadora que prestavam serviços em empresas clientes localizadas dentro da mesma cidade e que atendiam ao público durante 24 horas por dia. Recebia todo mês até a dispensa imotivada um salário fixo de R$ 600,00, correspondente ao piso salarial da categoria, mais um valor de R$ 100,00 para reembolso do combustivel utilizado neste trabalho. No que diz respeito ao tema duração do trabalho, há direito a alguma verba trabalhista? Em caso positivo, quais verbas seriam devidas a este empregado, quais os parâmetros de cálculo destas verbas e seus fundamentos juridicos?

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01º Jack Bauer
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