Questão

Questão Discursiva 06200

TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006200

Determinada empresa impetra mandado de segurança no Juizo do Trabalho de sua sede (Primavera do Leste-MT) contra ato do Superintendente Regional do Trabalho, sediado em Cuiabá-MT, que determinou sua autuação por suposto descumprimento de percentual minimo de aprendiz no seu quadro de funcionários, como previsto no art. 429 da CLT, argumentando, na inicial, que sua atividade é perigosa, de modo que não estaria submetida à norma mencionada Responda, de forma fundamentada:

a) Qual o Juizo competente para processar e julgar o mandado de segurança?

b) Caberia deferimento de medida liminar?

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01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
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03º Aline Fleury Barreto
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04º Sniper
188 respostas
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12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
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02º MAF
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04º Aline Fleury Barreto
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05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
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09º amafi
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