Questão

Questão Discursiva 06210

TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 007

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006210

Antes da Promulgação da E.C. 45 de 2004, herdeiros do trabalhador falecido e o empregador requereram homologação de acordo extrajudicial perante uma das Varas Cíveis da Comarca de Cuiabá/MT. O Juiz de Direito apreciou e homologou, por sentença, o referido acordo, no qual as partes deram quitação plena de todos os direitos e obrigações decorrentes do acidente de trabalho, que vitimou o trabalhador. Passados seis anos e, após a vigência da aludida Emenda Constitucional, os mesmos herdeiros propuseram ação judicial, com base no mencionado acidente e calcado na responsabilidade civil do empregador. Pleitearam compensação por danos morais e indenização por danos materiais. A ação foi distribuída a uma das Varas do Trabalho de Cuiabá/MT. Comente acerca do efeito preclusivo da coisa julgada no caso apresentado.

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: