Questão

Questão Discursiva 06257

LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 006257

PROVA ORAL

1.1 GRUPO I: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO ELEITORAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO. TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1.1.1 DIREITO CONSTITUCIONAL

Ponto sorteado: Direitos e garantias fundamentais em espécie

1.Sob o prisma da proteção constitucional ao meio ambiente, a disciplina constitucional brasileira pode ser tida como suficiente e vanguardista? A disciplina constitucional é vanguardista no cotejo com as disciplinas constitucionais internacionais?

2.Como se dá a coisificação dos bens da natureza pela constituição brasileira?

3.O ordenamento jurídico pune a blasfêmia ou apostasia (i.e., a renúncia a uma determinada religião ou crença)?

4.A constituição Federal, apesar da adoção do Estado laico, não se revela anticlerical nem hostil a qualquer denominação religiosa? Apresente o dispositivo constitucional que fundamente o raciocínio jurídico.

5. A probidade administrativa pode ser considerada um direito fundamental? Existe correlação entre a proteção da probidade administrativa e outros direitos fundamentais?

6.Determinado preso, alegando razões religiosas, decide fazer uma greve de fome. Diante disso, o Estado pode determinar a alimentação forçada do preso para evitar o risco ´para sua saúde? O preso pode exigir algum tipo de alimentação especial alegando alguma crença ou convicção religiosa?

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