Questão

Questão Discursiva 00649

TRT/01 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2015
Org.: TRT/01 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 007

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000649

Geraldo Bezerra, ao completar 18 anos, conseguiu sua primeira ocupação profissional. Foi admitido como vigia diurno de um pequeno prédio comercial de dois andares, havendo-lhe sido ofertada na contratação, a título de vantagem, a moradia no apartamento de serviço situado no terraço, o que, por um lado, foi determinante para que aceitasse a proposta de emprego e, por outro, condição para a contratação, visto que o prédio ficava em local distante, não servido por transporte público após o término da jornada de trabalho.


Para a infelicidade do jovem trabalhador, com apenas dois meses de relação empregatícia, Geraldo Bezerra sofreu um acidente no exercício de suas atividades que o afastou do trabalho por 29 dias, período em que habitou com seus pais e emprestou seu apartamento para o pernoite de um empregado substituto. Com a alta médica, Geraldo Bezerra retornou ao trabalho e sofreu um AVC que o incapacitou definitivamente para o exercício da atividade desempenhada, tendo sido aposentado por invalidez pela Autarquia Previdenciária.


Diante da ausência de perspectiva de recuperação de Geraldo Bezerra, e da impossibilidade de contratação de outro empregado enquanto o imóvel estivesse sendo ocupado, o empregador decidiu rescindir o contrato do trabalhador, determinando a imediata desocupação do imóvel, o que foi expressamente recusado, sob o argumento de que o empregado pretendia manter sua residência no local.


Analise o conflito de interesses acima narrado sob a ótica trabalhista e previdenciária.

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