Questão

Questão Discursiva 00782

TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 050

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000782

“Ninguém duvida que se espera dos juízes que se comportem de acordo com certos padrões de conduta dentro e fora da corte. São eles meras expectativas de decoro voluntário a ser exercido sob um nível pessoal ou são eles as expectativas que necessitam ser observadas por um grupo profissional particular no próprio interesse e da comunidade? Como essa é uma observação fundamental, é necessário fazer algumas observações elementares.


Formamos um grupo especial na comunidade. Compreendemos uma seleta parte de uma honrada profissão. É?nos confiado, a cada dia, o exercício de considerável poder. Seu exercício tem efeitos dramáticos sobre as vidas e fortunas daqueles que vêm até nós. Os cidadãos não podem ter certeza de que eles ou suas fortunas algum dia estarão sob nosso julgamento. Eles não desejarão que tal poder repouse em alguém cuja honestidade, habilidade ou comportamento pessoal seja questionável. É necessário para a continuidade do sistema da lei, como o conhecemos, que existam padrões de conduta dentro e fora da corte que se destinam a manter a confiança naquelas expectativas”.


(THOMAS, J.B. Judicial Ethics in Australia. Sydney: Law Book Co, 1988. p.7.apud NAÇÕES UNIDAS [ONU].


Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Brasília: Conselho da Justiça Federal. 2008)



Considerando o trecho da obra acima como mera reflexão inicial, à luz do Código de Ética da Magistratura Nacional, responda aos itens a seguir.


A) Explicite os princípios norteadores do exercício profissional.


B) Apresente as considerações oficiais que justificaram a adoção de um código específico para os magistrados.


(As respostas devem ser objetivamente fundamentadas).


* Esta questão faz parte da primeira prova discursiva, que foi anulada pelo TJ/AM. O JusTutor manteve o seu conteúdo por entender que a anulação ocorreu por motivo que não afeta a validade do enunciado em si, sendo o enunciado importante e válido para a preparação do candidato.

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