José move ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de indenização por dano moral em razão de abandono afetivo, em face de Pedro.
Alegou o autor que sua mãe, Joana, manteve relacionamento com o réu, de que resultou seu nascimento em 07/11/1985, contando ele, na data do ajuizamento desta ação, com 18 anos de idade.
Relatou, ainda, que no ano de 1997, então representado por sua mãe, ajuizara anterior ação investigatória. Não tendo, porém, comparecido ao exame hematológico, e deixando de dar regular andamento àquele processo, foi extinto por sua inércia.
Citado, Pedro contestou. Arguiu preliminar de coisa julgada, e, no mérito, a impossibilidade de ser pai do autor. Argumentou que, embora tenha se relacionado com a mãe deste, pretendendo casar-se, deixou-a em novembro de 1984, indo residir em país estrangeiro, clandestinamente, onde muito trabalhara a fim de angariar recursos e contrair matrimônio. Retornou ao Brasil no ano de 1996, com boas condições financeiras, quando, então, ela o informou do nascimento do autor, que já contava com quase 11 anos de idade. Juntou documentos comprobatórios de sua saída do país na data informada, e da data de seu regresso ao Brasil, e pediu a improcedência dos pedidos.
Em réplica, o autor alegou que não havia coisa julgada. Afirmou equívoco da sentença proferida no processo anterior, já que seu não comparecimento ao exame se dera em razão da dificuldade de sua mãe para ausentar-se do trabalho. Ademais, disse que era ela constantemente ameaçada pelo réu caso insistisse na ação investigatória, e que também não poderia alegar sua permanência clandestina em país estrangeiro para defender-se por consistir em alegação da própria torpeza.
Não obtida conciliação, designou-se perícia, tendo apenas o réu comparecido ao ato.
Sobreveio, então, sentença que julgou improcedente o pedido, sem apreciar a alegação de coisa julgada.
O autor apelou.
Em seu recurso, suscitou nulidade por cerceamento de defesa.
Asseverou que não pôde comparecer ao exame em virtude de grave moléstia que o retivera em hospital. Apontou que sequer fora intimado para que justificasse seu não comparecimento.
O Tribunal de Justiça deu provimento ao apelo e anulou a sentença.
Os autos foram devolvidos à primeira instância para prosseguimento.
Novamente designado o exame pericial, Pedro não compareceu, e informou ao Juízo que já se dispusera duas vezes a submeter-se à perícia e, doravante, não mais colaboraria para qualquer prova.
Em audiência, foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo autor, que confirmaram o relacionamento entre sua mãe e o réu; os depoentes não se recordaram das datas com exatidão, mas mencionaram que isso se dera até o fim do ano de 1984.
Em alegações finais, as partes reiteraram seus argumentos, acrescentando o autor que a paternidade do réu se tornara incontroversa e presumida.
Elabore sentença, utilizando o relatório acima, examinando todos os argumentos deduzidos e as provas produzidas pelas partes.
| (Legislação) | Código de Processo Civil (2015) |
| (Legislação) | Código de Processo Civil (1973) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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