Elabore sentença a partir das premissas fincadas no relatório abaixo transcrito.
Em 22.06.2002, nas cernanias de obras realizadas pelo Distrito Federal, o Sr. Antônio Martins, então com 40 (quarenta) anos de idade, em pleno gozo de sua saúde física e sem qualquer histórico de distúrbios psicológicos, ao escorregar de uma escada construída pelo Poder Público, sofreu queda de graves proporções e conseqüências. Foi imediatamente socorrido e encaminhado a hospital especializado da rede pública. Mesmo submetido a competente cirurgia de emergência,ficou definitivamente tetraplégico e alijado de suas faculdades mentais. Exatamente um ano depois do evento, veio a falecer, sem deixar filhos, em decorrência de complicações médicas ainda ligadas ao acidente.
Sua ex-companheira, Sra. Margarete Silva, que convivia com a vítima, à moda de união estável, nos últimos 15 (quinze) anos, e que havia sido nomeada sua curadora por decisão judicial proferida pouco depois de acidente, ingressou em juízo com ação de reparação de danos, em 22.04.2007, fundada em responsabilidade civil do Estado, pleiteando, além dos acréscimos de juros e correção monetária: (a) indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por danos morais; (b) indenização de 3 (três) salários-mínimos, por mês, até o limite de vida provável do falecido (65 anos); (c) custas e honorários advocatícios. Foram juntados inúmeros documentos, dentre os quais recortes de jornais, cópias do prontuário médico e do atestado de óbito, radiografias e laudos. Não houve a pretendida concessão de Justiça Gratuita. O mandado de citação, devidamente cumprido, foi juntado aos autos 10 (dez) dias após o ajuizamento da ação.
Em sua defesa, o Distrito Federal articulou, preliminarmente: (a) prescrição, em face do transcurso de significativo lapso temporal entre a data do acidente e a do ajuizamento da ação, e (b) ilegitimidade ativa "ad causam" da Autora, vez que estaria pleiteando em nome próprio, direito alheio. Alegou, ainda, que a vítima percebia de seu empregador apenas um salário-mínimo mensal, não sendo legítimo o montante requestado. Disse, mais, que nada indicava dependência econômica. Por fim, argumentou que a responsabilidade civil do Estado, em casos que tais, é de índole subjetiva, cabendo à Autora a prova da omissão e do ilícito omissivo de caráter prejudicial, fatos constitutivos de seu alegado direito.
A prova testemunhal deferida pelo Juízo indicou, com a clareza necessária, que a vítima percebia mesmo 1 (um) salário-mínimo mensal e que Autora era sua dependente econômica. Além disso, ficou evidente que o companheiro da Autora não caiu em via pública, de acesso facilitado aos pedestres, mas sim em galeria de drenagem e escoamento de águas pluviais, tendo optado por "corta caminho" pela aludida galeria, ao invés de trilhar o trajeto mais demorado, embora fosse este último de todo seguro e adequado à circulação de transeuntes.
A prova pericial, noutro giro, atestou que o local do acidente, justamente uma escada de acesso a galeria de escoamento de águas pluviais, estava suficientemente iluminado e protegido do trânsito de pedestres, muito embora, por se tratar de local restrito ao público em geral, não se fizesse ornado com corrimões e/ou rampas especiais. Em alegações finais, Autora e Réu se reportaram, sem originalidade, às peças processuais anteriormente produzidas.
| (Legislação) | Código de Processo Civil (2015) |
| (Legislação) | Código de Processo Civil (1973) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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