Proferir sentença com base nos elementos do texto que se segue, observando as prescrições do artigo 381 e seguintes do CPP. Eduardo da Silva, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art.217-A, por duas vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, porque, no dia 07 de setembro de 2011, por volta das 15h, dentro da Igreja do Rosário, no centro de Cuiabá/MT, praticou ato libidinoso com criança RSD, que tinha apenas 13 anos de idade. Consta do inquérito policial que o denunciado encontrava no local dos fatos quando ali adentrou a vitima, momento em que a segurou pelo braço, arrastando-a para o banheiro da igreja. Ato continuo com intuito de satisfazer por completo sua lascívia, introduziu o pênis na vagina da vitima. Narra também, que, durante a relação sexual, o denunciado tapava a boca da vitima para que não gritasse ou chamasse a atenção de terceiros. A denuncia foi recebida em 10 de maio de 2011, o réu foi citado e apresentou resposta, alegando sua inocência e arrolando testemunhas. Às fls. 10, foi juntado relatório psicológico. Durante a instrução processual, foi inquirida a vitima, quatro testemunhas e uma informante. Em seguida, foi o réu regularmente interrogado. Interrogado, o réu negou de forma peremptória a prática de crime na fase policial e em juízo confessou que manteve conjunção carnal com a vitima, dizendo, ainda, que não teve sexo oral e que o ato foi praticado de forma consentida pela vítima. A vitima alegou que o réu praticou conjunção carnal com a depoente em duas oportunidades, ambas no banheiro da igreja; que nas duas oportunidades o réu estava dando aula de violão para a depoente, que nas duas oportunidades em que foi vitima, foi a igreja para ter aulas de violão com o réu; que outras menores também tinha aulas de violão com o réu; que foi até o banheiro feminino; que após utilizá-lo, quando estava saindo encontrou o réu saindo do banheiro masculino; que o réu a empurrou para o banheiro feminino, oportunidade em que manteve conjunção carnal com a vitima; que tem 11 anos de idade; que foi vitima por duas oportunidades; que não fez sexo oral com réu. Exame de corpo de delito com constatação de rompimento de hímen da vitima e que não era a primeira vez que a menor tinha mantido relação sexual. O MP apresentou alegações finais por escrito, pugnando pela condenação do réu nos termos da denúncia. A defesa, em suas alegações finais, requereu a absolvição do réu, alegando que o denunciado incorreu erro de tipo, pois não imaginava que a vitima tinha idade inferior a 14 anos. Afirmou que foi a vitima quem o procurou, pois era carente de atenção masculina, notadamente pela ausência do pai. Afirmou, ainda, que a genitora da vitima não ofertava os cuidados necessários para uma criança. Asseverou, também, que a feição da vitima é de idade superior aos 14 anos. Diz ainda, que a vida da vitima, no sentido de ser menor levada, que fica na rua até altas horas. Prolate a sentença cabível, sendo DISPENSÁVEL a ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO.
| (Legislação) | Código Penal |
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
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Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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