Em 30 de março de 2015, policiais militares em patrulhamento fardado de rotina resolveram abordar Raimundo Pereira porque, na condução de veículo automotor, fazia manobras em ziguezague na via pública. Provou estar habilitado a dirigir, mas os agentes, de pronto, verificaram que apresentava sinais de embriaguez. Como já havia rumores na região de que seria usuário de entorpecentes, indagaram se trazia alguma substância tóxica. O abordado revelou que levava duas pequenas porções de maconha, com peso total de um grama. Os policiais, então, antes de apreendê-las, decidiram revelar interesse na aquisição de uma das porções. Raimundo, de início, não aceitou a proposta, afirmando que se destinava a erva a consumo pessoal e que não se dedicava ao tráfico. Agentes públicos, contudo, insistiram no propósito de compra. Vislumbrando a possibilidade de se desvencilhar dos policiais, acabou aquiescendo. Quando retirou as porções do bolso da calça entregava uma delas, recebeu voz de prisão por tráfico de drogas.
Conduzido à Delegacia, concordou em realizar exame de sangue, apurando-se concentração de oito decigramas de álcool por litro de sangue. Formalizado o auto de prisão em flagrante, o juiz concedeu liberdade provisória sem fiança.
Concluído o inquérito e devidamente periciada a droga apreendida, o representante do Ministério Público denunciou Raimundo como incurso nas penas do artigo 306, caput, da Lei 9503/97; e artigo 33, caput, da lei 11343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal.
Recebida a inicial, procedida à citação e oferecida às respostas, sem arguição de preliminares, não se entendeu ser o caso de absolvição sumária.
Na audiência de instrução e julgamento, os policiais confirmaram que só realizaram abordagem porque o acusado dirigia de maneira anormal, em ziguezague, apresentava sinais de embriaguez e já tinha ouvido comentários de que seria usuário de entorpecentes. Por isso, e para verificar se trazia droga consigo simularam o interesse em adquiri-la. O réu apenas concordou depois de muito insistirem, sempre alegando que se destinava a consumo pessoal a maconha que trazia.
As testemunhas arroladas pela defesa preferiram ser o imputado usuário da erva.
Raimundo, nascido em 15 de janeiro de 1944, informou trabalhar como servente de pedreiro e negou que estivesse embriagado. No entanto, admitiu que tomou algumas cervejas antes da abordagem. Aceitou realizar o exame de sangue. É usuário de maconha desde muitos anos, mas nunca comercializou drogas. Só aceitou vender porção para os policiais porque pensou que assim seria liberado.
Em sua manifestação final, o promotor de justiça requer a condenação do acusado nos termos da denúncia, pois comprovada autoria e materialidade dos delitos imputados. Por ostentar condenação a 6 meses de detenção por desacato, transitada em julgado em 15 de dezembro de 2014, pede a elevação das penas e a fixação do regime inicial fechado, não se opondo a que possa recorrer em liberdade.
A defesa, por sua vez, postula absolvição por atipicidade de ambas as condutas. A simples condução de veículo sob a influência de álcool não configura delito de trânsito. Ademais, inidônea a tentativa no que se refere ao tráfico de entorpecentes. Subsidiariamente, pretende a descalcificação de tal conduta para posse de droga para consumo pessoal, bem como o reconhecimento de circunstância atenuante, a fixação do regime prisional mais brando do que o postulado pela acusação e a substituição das sanções privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Dispensado o relatório, sentencie o feito, evitando acrescentar novos dados de prova não mencionados na questão. (Elabore sua resposta definitiva em até 120 linhas).
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| (Legislação) | Código Penal |
| (Legislação) | Lei nº 11.343/2006 (Tráfico de entorpecentes) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
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Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
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Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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