José X, menor relativamente incapaz, assistido por sua mãe, Maria X, move ação reivindicatória contra Pedro K, alegando o autor que é proprietário do imóvel rural denominado Sítio dos Macacos, neste município e comarca, o qual recebeu por sucessão hereditária de seu pai, João X, falecido em 20/1/2003, com quem sua mãe fora casada sob o regime da separação total de bens, figurando o autor como único herdeiro, e que, ao se abrir a sucessão, o autor contava exatamente 12 anos de idade.
O réu, que fora empregado do genitor do autor até 10/01/1986, permaneceu residindo no imóvel por liberdade de seu proprietário até o falecimento deste e, não mais desejando sua permanência no local, o autor moveu ação de reintegração de posse contra o réu, a qual, entretanto, foi julgada improcedente, porque não demonstrado esbulho, transitando em julgado a sentença de 25/01/2006.
Em 12/02/2007, o autor notificou o réu para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias porque lá não mais desejava sua permanência; contudo, não houve a desocupação, razão pela qual move esta ação reivindicatória.
Juntou procuração e documentos e requereu antecipação de tutela, que foi indeferida.
Citado, o réu apresentou contestação, arguindo preliminar de coisa julgada, porque tanto na ação de reintegração de posse como na ação reivindicatória o que deseja o autor é a retomada do imóvel.
No mérito, alegou que se tornou proprietário do imóvel por usucapião, pois, desde rescisão do contrato de trabalho ate a data de sua notificação para desocupar o imóvel, já haviam se passado mais de 20 anos, tempo suficiente para adquirir o imóvel por esse originário e que a usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, consoante a Súmula 237 do STF. Além disto, prosseguiu dizendo que sua permanência no imóvel sempre foi consentida que por ter conservado a casa onde resida, tem, ao menos, direito de retenção, porque era possuidor de boa-fé, o que inviabiliza a reivindicação.
Sobre a contestação não se manifestou o autor, embora intimado.
A tentativa de conciliação foi infrutífera.
Em audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pelo autor e duas pelo réu.
A testemunha Y, arrolada pelo autor, afirmou que o réu fora empregado do genitor do autor, e que mesmo depois do termino do contrato de trabalho, o réu continuou morando no imóvel por condescendência do antigo patrão, uma vez que o réu se apresentara por invalidez e não tinha lugar para morar. Após a morte daquele, a mãe do autor resolveu pedir de volta o imóvel para facilitar uma possível venda, que teria de ser autorizada judicialmente, afim de que, com o numerário comprar uma casa para o filho em uma Capital, onde pudesse continuar seus estudos.
A testemunha H, também arrolada pelo autor, disse não ter conhecido o genitor deste, nem conhece o réu, apenas sabendo que a mãe do autor pretendia obter autorização de venda do Sítio para comprar uma casa em uma cidade maior, onde seu filho pudesse frequentar escola de nível superior.
As testemunhas arroladas pelo réu, M e N, informam que conhecem o réu e conheceram o genitor do autor, não conhecendo o autor, nem sua mãe. Sabem que o réu mora no Sítio dos Macacos a cerca de 30 anos, mas não tem conhecimento se era empregado do genitor do autor, pois embora o genitor do autor, este nunca afirmou que o réu fosse seu empregado, tratando-se como se fossem amigos, sendo que o réu portava-se como dono do Sítio, vendendo, na cidade, a produção agrícola.
O MP opinou pela improcedência da ação.
É o relatório.
Como juiz, complemente a sentença, julgando o pedido formulado por José X.
| (Legislação) | Código de Processo Civil (2015) |
| (Legislação) | Código de Processo Civil (1973) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
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Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
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Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
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Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
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Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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