João e Maria dos Santos, marido e mulher, caminhavam pela rua quando foram abordados por Sebastião Silva e Benedito Souza de 18 e 17 anos de idade, respectivamente. De arma em punho, Benedito subjugou o casal e Sebastião subtraiu R$ 100,00 que João levava na carteira e R$ 50,00 que Maria trazia na bolsa. Apossado dos valores, os agentes fugiram correndo, mas populares, alertados pelos gritos das vítimas, saíram ao encalço de ambos, conseguindo detê-los em flagrante ainda na mesma via, poucos metros adiante. O dinheiro foi recuperado, apreendendo-se com Benedito o revólver utilizado. A arma apresentava numeração raspada e estava municiada.
Concluindo o inquérito, o representando do MP denunciou Sebastião como incurso nas penas do art. 157,§2º, I e II, c.c art. 70, caput, ambos do Código Penal, art. 16§único, IV, da Lei nº 10. 826/03, c.c art. 29, caput, do Código Penal e art. 1º da Lei nº 2252/54, na forma do art. 69 do primeiro diploma.
Interrogado, Sebastião negou as imputações, afirmando que provavelmente o confundiram com o comparsa do adolescente, pois andava sozinho quando o detiveram.
Em audiência, no entanto, as vítimas o reconheceram como o autor das subtrações.
Sob o contraditório, alguns dos populares responsáveis pelas prisões confirmaram que o acusado fugia na companhia do menor e que ambos eram apontados pelo ofendido. Esclareceram ainda que o dinheiro roubado estava com Sebastião e a arma com Benedito. Este, em juízo, também negou a pratica do crime, mas disse que já cometera diversos outros roubos individualmente.
Submetido à perícia, o revólver apreendido mostrou-se apto a efetuar disparos.
Superada a fase do art. 499 do CPC, o Promotor de Justiça, nas alegações finais, requer a procedência da ação, com a condenação do acusado por todos os crimes imputados e, no caso dos roubos, a elevação das penas em razão de as vítimas contarem com mais de 60 anos de idade, bem como pela incidência de duas qualificadoras, ficando-se o regime fechado para inicio de cumprimento das penas privativas de liberdade, diante da gravidade das infrações.
A defesa, por sua vez, postula a absolvição, sustentando insuficiência probatória quanto aos roubos e não configuração dos delitos de porte de arma e de corrupção de menores.
Alternativamente, em relação à infração patrimonial, pede o reconhecimento de crime único, com a redução das penas pela tentativa e pela participação de menor importância, já que a grave ameaça teria sido executada unicamente por Benedito. Por fim, requer a fixação de regime prisional mais brando que o pretendido pela acusação.
Sentencie o feito, dispensando relatório.
| (Legislação) | Código Penal |
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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