Em 10 de janeiro de 2010, por volta as 15 horas, Sérgio Martins, nascido em 24 de junho de 1990, percebeu que Ana Maria Tobias, ao sair de casa, não trancou a porta. Aproveitando-se do descuido, ingressou no imóvel e subtraiu televisor, roupas e cheque já assinado, preenchido no valor de R$600,00, que a vítima esquecera sobre a cômoda.
Em 06 de maio do mesmo ano, Sérgio compareceu a pequeno supermercado do bairro e, dizendo pertencer o cheque furtado à sua avó, pessoa idosa e inválida, incapaz de se locomover, entregou o título em pagamento de mantimentos diversos, ressaltando que se destinavam à ascendente.
Condoída, a proprietária do estabelecimento, Ligia Campos, aceitou a cártula e ainda forneceu troco de R$50,00. O banco sacado não efetuou a compensação do cheque, pois Ana Maria, ao voltar para casa e constatar o furto, ofereceu contraordem.
Inconformada com o prejuízo experimentado, Ligia comunicou o fato à polícia e salientou suspeitar de pessoa que suponha residente nas imediações, vista em outras oportunidades caminhando pelo local.
Iniciadas as investigações, agentes policiais chegaram a Sérgio e, assim, seguiram para a casa deste. Franqueada a entrada na residência, lá encontraram diversos bens de origem duvidosa, alguns posteriormente reconhecidos por Ana Maria.
Ligia o identificou como o responsável pela entrega do cheque subtraído.
Concluído o inquérito, o representante do Ministério Público, em 10 de maio de 2014, denunciou Sérgio como incurso nas penas do art. 155, caput, e art.171, caput, na forma do art.69, todos do Código Penal. A inicial foi admitida cinco dias depois. Oferecida resposta pelo réu, sem arguição de preliminares, não se entendeu ser o caso de absolvição sumária, ratificando-se o recebimento de denúncia.
Na audiência de instrução e julgamento, os policiais confirmaram a apreensão de bens furtados na casa do réu e Ana Maria mencionou a identificação de alguns deles. Ligia reconheceu o acusado.
Este, por fim, negou as imputações. Disse que os objetos apreendidos foram deixados em sua residência por amigo e que não efetuou compra no supermercado com o cheque subtraído. No entanto, “para evitar maiores problemas”, ressarciu a comerciante em 20 de junho de 2014, circunstância ratificada por Ligia.
Certidões juntadas os autos noticiam que Sérgio, em dezembro de 2006, já fora condenado em feitos distintos por dois estelionatos, ainda pendendo de julgamento as apelações que interpôs. Além disso, outra certidão dá conta de condenação definitiva por roubo, transitada em julgado para as partes em novembro de 2009.
Em sua manifestação final, o Promotor de Justiça requer a condenação de Sérgio nos termos da denúncia, já que comprovada a autoria dos delitos. Pede ainda a elevação das penas básicas pela comprovada má antecedência e a identificação da agravante da reincidência, fixando-se o regime inicial fechado, sem substituição por restritivas de direitos, em virtude unicamente de tais circunstâncias, não se opondo que o acusado aguarde em liberdade o trânsito em julgado da decisão, uma vez que assim permaneceu durante todo o feito.
A defesa, em preliminar, postula que se reconheça a prescrição da pretensão punitiva em relação às duas infrações imputadas, especificamente na forma antecipada no que toca ao estelionato, ante a pena a ser aplicada em eventual condenação. No mérito, busca a absolvição por falta de provas no que se refere ao furto, pois a mera posse das coisas não pode levar à presunção de autoria. Arguindo atipicidade da conduta, tendo em conta a falta de cautela e prudência da vítima no recebimento do cheque, também requer a absolvição do estelionato. Em caráter subsidiário, pleiteia a imposição de sanções básicas mínimas, já que favoráveis as circunstâncias judiciais, a redução das penas por atenuantes e pelo arrependimento posterior, bem como a fixação de regime prisional diverso do fechado e a substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos.
DISPENSADO O RELATÓRIO, sentencie o feito, evitando acrescentar novos dados de prova não mencionados na questão.
| (Legislação) | Código de Processo Penal |
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PEÇA
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COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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