Questão
TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Org.: TRF/1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 000283

Considerando o controle concentrado de constitucionalidade, conceitue:


- inconstitucionalidade por arrastamento ou atração;

- inconstitucionalidade progressiva ou norma em trânsito para a inconstitucionalidade;

- inconstitucionalidade circunstancial;

- proibição do atalhamento constitucional ou do desvio de poder constituinte;

- interpretação conforme com redução de texto.

Resposta Nº 003054 por Sniper


A inconstitucionalidade por arrastamento ou atração ou inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados ocorre quando o Supremo Tribunal Federal, posteriormente, declara norma inconstitucional dependente de outra que foi declarada em tempo anterior inconstitucional.  

A inconstitucionalidade progressiva ou norma em trânsito para a inconstitucionalidade é a declaração de constitucionalidade de uma norma que está em trânsito para a inconstitucionalidade porque se no futuro os fatos se alterarem ela irá afrontar a Constituição. 

A inconstitucionalidade circunstancial acontece quando uma norma válida torna-se inconstitucional em razão de peculiaridade circunstancial. Ou seja, enquanto persistirem determinadas circunstancial ela é inconstitucional, pois a sua aplicação iria gerar muito dano à coletividade.

Finalmente, a interpretação conforme com redução de texto ocorre quando o interprete escolhe uma interpretação mais favorável à Constituição e ao mesmo tempo tira expressões ou palavras que tornariam a norma inconstitucional. 

 

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