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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

De acordo com o artigo 5.º do Código Civil, a “menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Nesse mesmo artigo, são elenc ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2009
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 009

Quais são os tipos de sociedades empresariais previstos no novo Código Civil de 2002? Admitindo-se ao menor emancipado o exercício da atividade empresarial aos 16 anos, pode ele tomar parte nestes ...

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TJ/DFT - XL Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 005

Estabeleça as diferenças (distinções) de tratamento entre criança e adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (0,60) e informe se eventual emancipação gera reflexos (efeitos jurí ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 020

Explique a ética da alteridade e sua relação com a emancipação social.

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