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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 002

Durante inquérito policial que investigava a prática do crime de extorsão mediante sequestro, esgotado o prazo sem o fim das investigações, a autoridade policial encaminhou os autos para o Judiciá ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

João e José foram denunciados pela prática da conduta descrita no art. 316 do CP (concussão). Durante a instrução, percebeu-se que os fatos narrados na denúncia não corresponderiam àquilo que efet ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2018
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

(...) para além de todos os mecanismos intrínsecos de resguardo da autonomia do Poder Judiciário, pressupostos alguns na Emenda e previstos outros na precedente ordem constitucional, a cujo respe ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2019
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

A imparcialidade do magistrado é uma das bases nas quais se assenta toda a estrutura do Estado de direito e do monopólio do uso da força pelo Estado. O direito à imparcialidade judicial decorre ju ...

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