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TJ/ES - Concurso para outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro - Remoção - 2013
Org.: TJ/ES - Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou-se uma nova fase no direito das famílias, notadamente no campo da filiação, tendo a afetividade passado a ser considerada parâmetro de po ...

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MP/DFT - 31º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2015
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Disserte sobre a filiação socioafetiva, abordando:


- sua comparação com a filiação biológica;
- sua relação com a adoção;
- sua repercussão nas ações que questionam a paternidade;
- suas consequências ...

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