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Questão Discursiva
TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - REMOÇÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 004

Descreva o que se entende por Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - REMOÇÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 005

Explique sobre a possibilidade de usucapião decorrente de abandono do lar, enumerando as condições.

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - REMOÇÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

João, com 15 (quinze) anos de idade, pretende reconhecer como seu filho José, de 3 (três) meses. Explique sobre a possibilidade de tal reconhecimento.

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TRF/2 - 07º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 032

Dê um exemplo de modificação de base de cálculo de imposto, mediante decreto, que não seja considerado pela jurisprudência como ofensa ao princípio da legalidade.

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 034

Tipifique o crime do funcionário público que se apropria de importância em dinheiro, no exercício do cargo, mediante erro por ele provocado. Indique a base legal.

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TRF/2 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 052

No regime constitucional anterior ao de 1988, normas relativas aos funcionários públicos, inclusive a aplicação, aos servidores estaduais e municipais, dos limites máximos de remuneração estabel ...

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TRF/2 - 02º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 008

O juiz tem ônus processual? Por que?

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Peça: Atos notoriais/registrais

Duas pessoas (A e B), casadas entre si pelo regime da comunhão universal, se divorciaram e fizeram a partilha de seus bens. Em seguida, foi feito o registro da respectiva carta de sentença. No ent ...

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Disserte acerca das proibições de dispor no âmbito do Registro de Imóveis abordando, entre outros, os seguintes tópicos:


a) Definição de proibição de dispor.


b) Proibições de dispor legais, judiciai ...

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TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 002

Antônio pretende constituir uma sociedade simples com João, sendo que a participação de cada um no capital social foi delimitada em 50% (cinquenta por cento). Nas tratativas, João pretende integra ...

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01º Jack Bauer
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