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Questão Discursiva
TRF/3 - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

A assistência aos desamparados vem expressamente prevista na vigente Carta Constitucional, formando, juntamente com outros direitos sociais, os denominados direitos fundamentais de segunda geraç ...

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TRT/15 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRT/15 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Kátia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “B” requerendo o reconhecimento do dano moral configurado no fato de seu superior hierárquico a ter constrangido, duran ...

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Recurso em sentido estrito

Empresa A, constituída pelos sócios B, C, D e E, todos com poderes de administração e gerência, importou equipamentos de informática de país estrangeiro para comercialização no Brasil. Documentos ...

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TRF/4 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 001

Laurinda é aposentada por tempo de contribuição pelo Regime Geral da Previdência Social. Após a concessão de sua aposentadoria pelo INSS, Laurinda continuou a trabalhar e recolher salários de cont ...

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DPE/MT - Concurso para Defensor Público do Estado do Mato Grosso - 2007
Org.: DPE/MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Capacidade pode ser entendida como a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. Defina capacidade de gozo ou de direito – e as restrições por ela sofrida - e capacidade de fato ou de ex ...

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TJ/DFT - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Fernando agrediu fisicamente sua ex-companheira, Olga, causando-lhe lesões que resultaram na perda de vários dentes, além de uma pequena cicatriz no rosto. Ninguém presenciou o ocorrido, tendo a v ...

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TRT/08 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Considere que um servidor público federal requeira afastamento do serviço por três anos, sem prejuízo de seu direito à percepção das férias nos períodos correspondentes ao afastamento, a fim de pa ...

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TRE/SC - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011
Org.: TRE/SC - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou a instauração de Comissão para realização de Concurso Artístico, cujo objeto é a elaboração de uma Cartilha Educativa que conte a históri ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 003

Em 1.º/10/2005, o praça Arnaldo, então com vinte e oito anos de idade, foi denunciado na 1.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar pela prática do crime de deserção (Código Penal Milit ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2013
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 003

A Filosofia do Direito, na discussão sobre o sentido das normas jurídicas (interpretação do Direito), conclui que:

“A interpretação é, portanto, fator de construção do sistema jurídico. É impossíve ...

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