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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Conselho Tutelar do Município de Rio Branco do Sul encaminhou, mediante ofício, "pedido de providências" à Promotoria de Justiça local, noticiando a recusa reiterada de fornecimento, por parte d ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Legítima Defesa: a) descrever a estrutura da legítima defesa (situação justificante e ação justificada); b) explicar a legítima defesa com limitações ético-sociais.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Tentativa: a) apresentar as teorias da tentativa; b) descrever a versão dominante e a versão minoritária da teoria objetiva individual, indicando qual a variante mais adequada ao direito penal bra ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

Considere os seguintes dados a respeito de um hipotético caso penal:

Em 10 de dezembro de 2012, na sua casa, na linha Felicidade, cidade e comarca de Cipó/SS, por volta das 9h, Mércio Espada aj ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 033

Em determinada comarca, os réus Aristides Pontes e Gilmar Cervante são condenados pela prática, em conjunto, de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas (art. 157, §2º ...

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MP/SP - 91º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2015
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - razões

Tício, maior de 21 anos, pela segunda vez foi preso em flagrante no mesmo local, conhecido como ponto de venda de drogas, portando, para entrega a consumo de terceiros, 35 envelopes contendo pedra ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 036

Jurandir Soares, cumprindo pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, observados os requisitos insculpidos no art. 123, da Lei de Execução ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Bocaiuva do Sul, após amplo debate, aprovou em data de 03/12/2012, por meio de Resolução publicada no órgão oficial, o ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 043

Os pais do adolescente “X”, que recém completou 15 (quinze) anos de idade, procuraram o Ministério Público alegando que o mesmo havia recebido uma proposta de emprego na serralheria situada na loc ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 044

Discorra acerca da responsabilização dos agentes políticos nos termos da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

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