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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 022

Discorra sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no processo penal. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 023

Discorra sobre prova emprestada no processo penal: conceito, limitações e jurisprudência. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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MPF - 27º Concurso para Procurador da República - 2013
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 024

Discorra sobre a condução coercitiva de pessoa suspeita de ter praticado crime, no âmbito da investigação criminal policial ou do Ministério Público. Máximo de 20 (vinte) linhas.

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STJ - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Org.: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5.º, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seg ...

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STJ - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Org.: STJ - Superior Tribunal de Justiça
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5.º, inciso XI. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seg ...

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TRF/4 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região instituiu uma comissão incumbida de apontar as alternativas juridicamente viáveis para o oferecimento de programa ...

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 006

Responda, fundamentadamente, se os menores de 18 e maiores de 16 anos, bem como os menores de 16 anos podem alistar-se no ano em que se realizam eleições, esclarecendo, em caso afirmativo, quais a ...

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TRF/4 - 12º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 003

Discorra sobre os seguintes princípios do Direito Ambiental:

1. princípio do poluidor-pagador;

2. princípio da precaução.

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Tipifique a conduta do agente que subtrai folha de cheque pertencente a outrem e, após falsificar a assinatura do correntista, utiliza o título na compra de determinado bem, obtendo assim, vantage ...

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TRE/MG - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Org.: TRE/MG - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 001

Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado bra ...

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