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Questão Discursiva
OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Após a edição do pertinente decreto declaratório da utilidade pública pela União, sociedade de economia mista federal, enquanto prestadora de serviço público, foi incumbida de promover a desaprop ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 009

O Juiz, na condição de agente público, pode ser responsabilizado por atos praticados no exercicio de suas funções? Que tipo de responsabilidade pode resultar de seus atos? A sua responsabilidade s ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

Mário, servidor público não estável, foi designado, sem auferir remuneração específica, para integrar comissão de licitação destinada a escolher a melhor proposta dentre as que as empresas especi ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Miguel e Joana, irmãos, figuram respectivamente como locatário e fiadora em contrato de locação residencial celebrado com Antônio, no qual consta cláusula em que Joana renuncia ao benefício de or ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Disciplina: Direito Civil
Peça: Recurso em sentido estrito

Em junho de 2009, Soraia, adolescente de 13 anos, perde a visão do olho direito após explosão de aparelho de televisão, que atingiu superaquecimento após permanecer 24 horas ligado ininterruptame ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

A Associação Alfa, constituída há 3 (três) anos, cujo objetivo é a defesa do patrimônio social e, particularmente, do direito à saúde de todos, mostrou-se inconformada com a negativa do Posto de ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Luís, governador do estado Beta, pertence a uma família de grande prestígio na esfera política estadual e é casado com Carla, que pertence a outro importante clã político do mesmo estado. Após al ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Marcília e Jonas foram contratados como aprendizes de marceneiro na sociedade empresária Madeira de Ouro S.A., pelo período de 2 anos, sendo cumpridas todas as formalidades legais. Ambos revelara ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 011

Qual a noção de direito líquido e certo para efeito de impetração do Mandato de Segurança? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Peça: Petição Inicial em Ação Monitória

Em 31/10/2012, quarta-feira, Peçanha, domiciliado e residente na Rua X, casa Y, nº 1, na cidade de São Lourenço/MG, adquiriu eletrodomésticos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Lojão C ...

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