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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 007

As condições estabelecidas na Convenção Coletiva poderão prevalecer sobre as estipuladas em Acordo Coletivo ajustado entre o Sindicato profissional e a própria empresa?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 008

A legitimidade para propor ação de cumprimento de sentença normativa proferida em dissidio coletivo movido por entidade sindical e exclusiva do sindicato ou é, tambem, das federações e confederaçõ ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 009

A empresa ingressa, na Justiça do Trabalho, com ação de consignação em pagamento, para depositar, em Juizo, salários e 13 salário correspondentes ao periodo de 12 meses de estabilidade pré-aposent ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 010

A Junta de Conciliação e Julgamento declara-se incompetente, em razão do local, para apreciar a lide ordena a remessa dos autos para processamento em outra localidade. Inconformada e antes da reme ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 011

É admissível iniciar-se execução contra empresa que não figurou na ação de conhecimento, mas integrante do mesmo grupo econômico da empresa reclamada?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 012

É possível ser o Sindicato substituto processual dos empregados de uma determinada empresa para pleitear o pagamento do 13° salario não pago pela mesma?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 013

Empregado propõe reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. Revelia da empresa. Dispensabilidade ou não da produção de prova técnica.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 014

O art. 830, da C.L.T., dispõe que o documento oferecido como prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autentica. Copia não autenticada de sentença de dissidio coletivo pode ser a ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 015

O pacta sunt servanda tem limitações no contrato individual de trabalho. Aponte as principais.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1992
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 016

Aplicações da cláusula rebus sic stantibus nas relações de trabalho.

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