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Questão Discursiva
MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


Explique a tipologia das normas constitucionais segundo a sua eficácia, consoante a classificação de José Afonso da ...

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MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


Conceitue interpretação conforme a constituição, correlacionando-a ao controle de constitucionalidade das normas. N ...

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MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 03


A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O artigo 54 dessa Le ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 10


Legítima Defesa: Estabelecer a diferença, se houver, entre legítima defesa prévia e legítima defesa sucessiva.


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MP/DFT 23º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04

Qual o conceito de "nova prova" capaz de ensejar o desarquivamento do inquérito policial? Existe exceção para o desarquivam ...

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MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 04


Derrubando o veto do Chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo aprova lei que, em causa

própria, anistia multas ...

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MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 05


A teoria da interrupção do nexo causal tem aplicação em tema de responsabilidade civil do Estado? Justifique a resp ...

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 01


Libelo: A oferece dinheiro a B para que mate C. B, aceitando a proposta, efetua vários disparos contra C, sem contudo atingi ...

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TRT/09 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 1997
Org.: TRT/09 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 006

Qual o remédio recursal cabivel contra decisão final proferida em primeiro grau, em Liquidação por Artigos e Embargos de Terceiro, no Processo do Trabalho?

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MP/DFT - 26º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

GRUPO I: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


A seqüestra B com o fim de obter para si indevida vantagem econômica, como condição ou preço do resgate. Ao levá-lo subjugad ...

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01º Jack Bauer
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