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Questão Discursiva
MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 003

O Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública em face de três companhias aéreas visando coibir a cobrança abusiva que vem ocorrendo por cada quilo excedente nas bagagens despachadas, viol ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Discorra sobre os principais aspectos da culpa imprópria, situando-a no contexto da legislação penal brasileira.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Defina o que são crimes de acumulação, exemplificando e justificando sua punibilidade.

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

O Ministério Público (MP) iniciou procedimento de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em face de uma sociedade limitada, condena ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

João M.C., de 59 anos de idade, capaz, em virtude de gravíssimo quadro de saúde, foi internado no setor de terapia intensiva de um renomado nosocômio de Belo Horizonte, local onde todos os cuida ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Dissertação

Disserte sobre a separação e a independência entre os Poderes, abordando o tema desde a perspectiva da origem até a da crítica doutrinária atual.

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Peça: Diversos

Numa comarca deste Estado, ofereceu o Ministério Público denúncia contra um réu, de nome João. Dizia a inicial acusatória que, (a) por achar-se descontente com o fato ter sido delatado à polícia ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Disciplina: Direito Civil
Peça: Dissertação

Disserte sobre o princípio da saisine, revelando o seu efeito principal e indicando o artigo do Código Civil atinente a ele.


Na dissertação, deve-se mencionar e explicar sucintamente dois outros ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Peça: Apelação cível

Leia a sentença abaixo e elabore um esboço das razões a serem deduzidas em recurso de apelação, expondo os seguintes itens:


a) Reconte, em tópicos sucintos, todos os fatos do caso (CPC, artigo 31 ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 003

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Instituto Educacional Gomes Lima S/C Ltda., sendo os pleitos formulados julgados procedentes nos seguintes termos: “Pelo exposto, JULGO P ...

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