João, com dezenove anos de idade e, Roberto, com 35 anos de idade e Fred, com 40 anos de idade, que atuavam em concurso, foram presos em flagrante após terem subtraído malotes dos Correios, na manhã de 19 de abril de 2010, e abordaram as três pessoas que nela se encontravam: o vigilante e dois empregados dos Correios, Silvia e Teobaldo. João permaneceu no lado de fora da agência, observando a movimentação externa e dando cobertura aos comparsas. Fred entrou na agência portando arma de brinquedo. Roberto, por seu turno, com apenas uma arma branca, abordou os sobreditos empregados, ordenando que eles abrissem imediatamente o cofre existente no local. Em razão do nervosismo das vítimas, que esqueceram as senhas, o cofre demorou a ser aberto. Nesse momento, João alertou os comparsas da aproximação de uma viatura policial. Nervoso, Roberto esfaqueou Silvia e Teobaldo e fugiu, juntamente com os demais agentes, levando consigo dois malotes que, localizados na área de atendimento, continham talões de cheque, cartões de banco e correspondências diversas. O grupo foi perseguido e detido a poucos metros da agência. As vítimas foram socorridas e encaminhadas a um hospital próximo, vindo ambas a falecer dias depois. Teobaldo, hemofílico, faleceu em razão dos ferimentos. Silvia, por sua vez, faleceu por erro médico, em procedimento cirúrgico a que foram submetidos em razão das lesões sofridas. Os fatos foram apurados pela polícia civil. No curso das investigações, Roberto faleceu no estabelecimento prisional em que estava recolhido. O Ministério Público Federal ofereceu , em novembro de 2013 , denúncia contra João e Fred, imputando-lhes o delito de latrocínio, por duas vezes, e também o crime de associação criminosa armada. Recebida a peça acusatória, o magistrado determinou a citação dos acusados, que constituíram advogado particular, o qual apresentou resposta à acusação em uma lauda, tendo-se limitado a negativa geral dos fatos, sem especificação de provas.O juiz, ao examinar tal peça processual, declarar os réus indefesos e desconstituiu advogado, nomeando- lhes defensor dativo e ordenando o seguimento do feito, qual a designação da audiência de instrução e julgamento. Na audiência, o magistrado colheu os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e, ante a inexistência de testemunhas de defesa, passou ao interrogatório conjunto dos réus, em razão do adiantamento da hora. Ambos confessaram suas respectivas condutas, mas negaram conhecer a existência da arma branca em poder de Roberto. Não houve pedido de novas diligências. Na fase seguinte, o órgão acusação reiterou, oralmente, o pedido de condenação nos termos da denúncia e à defesa sustentou as teses cabíveis, também oralmente. Ainda na audiência, o magistrado prolatou sentença, na qual acolheu integralmente a pretensão condenatória e condenou os réus pela prática dos delitos descritos na inicial acusatória, rejeitou as teses defensivas e não aplicou qualquer circunstância atenuante ou causa de diminuição da pena. Intimada, a defesa interpôs o recurso no prazo legal, postulando a apresentação das razões na instância superior. Remetidos os autos ao tribunal competente e escoado o prazo para manifestação da defesa, constatou- se o abandono da causa pelo advogado dativo. O relator encaminhou os autos com vista à defensoria pública da união. Recebidos nesse órgão em 9/1/2015, uma sexta-feira, os autos foram encaminhados ao Defensor Público Federal com atribuição para demanda. Desde então, não houve recesso forense ou qualquer feriado. Com base na situação hipotética acima apresentada, elabore a peça processual adequada à defesa dos réus, abordando toda a matéria de direito pertinente ao caso. Dispense o relatório dos fatos e date a peça no último dia do prazo para protocolo.
| (Legislação) | Código Penal |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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