Questão

Questão Discursiva 01256

MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001256

Aprecie a seguinte situação fática hipotética e responda objetiva e concisamente, com a fundamentação pertinente:


Felipe conduzia seu veículo pelo Eixo Monumental de Brasília quando se viu forçado a pará-lo em razão de um semáforo fechado. Tão logo cessou a marcha do veículo, foi surpreendido com a aproximação de um assaltante que lhe exibiu arma de fogo e determinou que saísse do automóvel. De imediato, embora consciente da presença de outras pessoas e outros automóveis no local, Felipe acelerou o seu veículo e o jogou em direção ao assaltante, que caiu ao chão levemente lesionado e desacordado. O veículo igualmente colidiu com outro automóvel que se encontrava parado no semáforo, amassando sua lateral e lesionando ligeiramente uma passageira.


a) Qual(is) o(s) tipo(s) penal(is) violado(s) por Felipe. Qual o elemento subjetivo que o(s) caracterizou? (4 pontos. Máximo de 10 linhas).


b) É possível afirmar que a(s) conduta(s) de Felipe encontra(m)-se amparada(s) por causa(s) de justificação? Fundamente (3 pontos. Máximo de 10 linhas).


c) Apurando-se que Felipe havia deixado um bar poucos minutos antes, no qual ingerira considerável quantidade de bebida alcoólica, a teor de registro de etilômetro, e partindo-se do pressuposto de ser sua conduta típica e ilícita, é possível excluir a sua culpabilidade? Fundamente. (3 pontos. Máximo de 10 linhas).


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(Legislação) Código Penal

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