Questão

Questão Discursiva 01476

PC/RO - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2014
Org.: PC/RO - Polícia Civil de Rondônia
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 001

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FIM

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Enunciado Nº 001476

Vinícius, com a concordância de sua companheira Aline, em janeiro de 2014, pratica com Herbert, filho desta e seu enteado, de apenas 11 anos, atos libidinosos diversos, o que ocorreu em quatro dias distintos no referido mês, sempre agindo, à noite, na casa do casal, do mesmo modo e nas mesmas condições. Aline assistia à violência sexual praticada e orientava Vinícius quanto a que ato libidinoso praticar contra seu filho. O fato foi levado, em março, ao conhecimento da autoridade policial que instaurou o procedimento próprio.


Diante desse quadro, fundamentadamente:


a. faça o devido e completo enquadramento penal para os envolvidos no caso;


b. aponte o tipo de ação penal a ser proposta;


c. aponte o prazo para conclusão do inquérito policial em questão.

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