Questão

Questão Discursiva 01645

TJ/RJ - 53º Concurso para outorga de Delegações Notariais e Registrais - ADMISSÃO - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

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PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 001645

José foi até o Cartório de Protestos e Títulos de Florença Carioca para realizar o pagamento de um título, no qual figura como devedor. Enquanto aguardava ser atendido, resolveu fazer uma reclamação nos seguintes termos: “É um absurdo ter que esperar para ser atendido.” O Sr. Pedro, que atendia o balcão, respondeu para José nos seguintes termos: “Caloteiro tem mais é que esperar mesmo”.


Diante do narrado acima, discorra sobre a possibilidade de José fazer um pedido de indenização ao Cartório com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, focalizando, no que couber, sobre as controvérsias referentes ao tema.

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(Legislação) Código Civil

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