Questão

Questão Discursiva 02200

OAB - 06º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 027

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002200

Ao assumir a presidência de uma importante autarquia estadual, Tício determinou a realização de uma auditoria em todo o patrimônio da entidade. Ao final dos trabalhos da comissão de auditoria, chamou a atenção de Tício a enorme quantidade de bens móveis catalogados, no relatório final de auditoria, como inservíveis para a administração.


Considerando a situação hipotética narrada, responda aos seguintes questionamentos, empregando os argumentos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.


A) Qual a natureza jurídica dos bens pertencentes à autarquia?


B) Como deverá proceder Tício caso resolva alienar os bens móveis catalogados como inservíveis para a administração?

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